Herança e Sucessão: Planeje o Futuro da Sua Família

Em 2025, o Brasil testemunha um debate acalorado sobre herança e sucessão, com reflexos diretos na vida de milhões de famílias. As discussões envolvem alterações legislativas, impactos fiscais e inovações tecnológicas, criando um cenário urgente para quem deseja assegurar o futuro dos entes queridos.

Panorama Atual e Mudanças Legislativas

O Código Civil vigente estabelece cônjuges como herdeiros necessários, garantindo metade do patrimônio em heranças que incluem filhos. Por exemplo, em um espólio de R$ 1 milhão, o cônjuge sobrevivente recebe R$ 500 mil mesmo sem testamento.

No Senado, o Projeto de Lei n° 04/2025 propõe a exclusão do cônjuge sobrevivente como herdeiro, restringindo esse direito a filhos e pais, e tornando essencial a previsão testamentária ou regimes específicos de bens.

O debate público é intenso: pesquisa recente indica que 70% dos brasileiros rejeitam essa mudança, defendendo a manutenção da proteção legal ao companheiro sobrevivente.

Novidades e Tendências em Sucessão

Além das discussões sobre herdeiros necessários, surgem inovações que modernizam o conceito de sucessão:

• testamentos digitais em vídeo, reconhecidos oficialmente para formalizar a vontade do titular do patrimônio;
• introdução da figura do herdeiro vulnerável com cota garantida de 25% do total, mesmo contra a vontade dos demais herdeiros;
• ampliação dos motivos de deserdação, incluindo abandono e violência psicológica;
• reconhecimento da herança digital, abrangendo contas online, criptomoedas e outros ativos virtuais.

Essas tendências revelam a preocupação em adequar o direito sucessório à realidade digital e social atual.

Impactos da Reforma Tributária de 2025

Paralelamente às mudanças civis, a reforma fiscal eleva substancialmente a carga tributária sobre heranças e doações, afetando diretamente o planejamento familiar.

Com a elevação do ITCMD para 16% e o uso do valor de mercado como base de cálculo, o custo de transmissão pode mais do que dobrar. Essa pressão faz com que muitas famílias antecipem a sucessão para minimizar impostos.

Ferramentas tradicionais como constituição de holdings familiares para gestão também sofreram reajustes, pois agora são tributadas sobre o valor real dos ativos, tornando o processo mais caro e complexo.

Importância do Planejamento Sucessório

Em um cenário de alta carga tributária e mudanças nas regras de herança, o planejamento sucessório se torna fundamental para proteger o patrimônio familiar e evitar litígios.

• Elaboração de testamento presencial ou digital;
• Doação em vida com reserva de usufruto;
• Constituição de holdings familiares para gestão patrimonial;
• Regularização e governança de empresas familiares;
• Avaliação do ITBI e do Imposto de Renda sobre ganho de capital;
• consultoria especializada com advogados e tabeliães para assessoria personalizada.

Esses instrumentos permitem distribuir o patrimônio de forma clara, reduzir custos e assegurar que as vontades do titular sejam respeitadas.

Aspectos Comportamentais e Sociais

O fator humano é central na sucessão. Conflitos familiares decorrentes de ambiguidades no inventário podem levar a disputas longas e desgastantes.

Evitar processos judiciais demorados de até dez anos e a dispersão de ativos exige diálogo transparente e definição prévia de regimes de bens.

Pesquisas indicam que, embora mais da metade dos brasileiros se considere bem preparado financeiramente, poucos dedicam atenção ao planejamento sucessório, deixando lacunas que geram insegurança e risco de litígios.

Eventos e Discussão Pública

O XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial (27 a 29 de agosto de 2025, em São Paulo) reunirá especialistas para debater estratégias e tendências recentes em planejamento sucessório.

Além de encontros acadêmicos, órgãos de classe e associações civis promovem seminários em todo o país, estimulando a conscientização sobre a importância de um planejamento adequado.

Conclusão e Recomendações

Em meio a transformações legislativas e tributárias, cada família precisa avaliar suas particularidades e agir com antecedência.

Conte com profissionais especializados para elaborar um plano sob medida, garantindo tranquilidade e prevenção de conflitos familiares e patrimoniais. Planeje hoje para proteger quem você ama amanhã.